Encontrou-se em Consulta Pública, o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência 2021, de 15 de fevereiro a 1 de março. A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos submeteu a sua contribuição, a 26 de fevereiro de 2021. Conheça os detalhes da posição da UVE relativamente ao PRR.
Consulta Pública do
Plano de Recuperação e Resiliência 2021
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, vê com salutar interesse os objetivos propostos para a dimensão “Transição Climática”, que pretendem, como estímulo da investigação, inovação, aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe e potenciar o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis.
Esta dimensão, que concentra 21% do montante global do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), potencia uma agenda de inclusão económica, na qual se alavancará o reforço constante da resiliência do país e da recuperação da sua economia. A transição energética dos processos produtivos e do setor dos transportes será reforçada pela incorporação de inovação, pela descarbonização da economia e pela crescente digitalização da economia e da sociedade.
Com as prioridades alinhadas, o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica até 2050, objetivo definido pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), é a redução das emissões de carbono dos setores mais relevantes (mobilidade, transportes, indústria e habitação) com um conjunto de investimentos e reformas relativos à Mobilidade Sustentável.
Nesta última, a Componente 10, ponto 3.2, em linha com o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC2030) e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), visa descarbonizar a sociedade e promover a transição energética contribuindo para a redução das emissões de CO2 em 55% até 2030. No entanto, apresenta um reduzido investimento para a adoção da Mobilidade Elétrica, privada e pública, particular e coletiva. Continuam, assim, insuficientes os Incentivos à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões pelos particulares, cujo montante de 3.000€ se situa muito abaixo da atual média europeia que é de 6.000€.
Em virtude da redução dos incentivos e benefícios fiscais atribuídos aos veículos híbridos plug-in, este valor deverá ser agora transferido para o aumento dos benefícios e incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases tóxicos.
Face ao exposto, vem a UVE por este meio, manifestar a sua posição:
- O valor do incentivo à aquisição de veículos elétricos deve ser revisto para a média europeia, ou seja 6.000€;
- Deve existir um incentivo extra para todos os particulares que desejem trocar um veículo poluente, com o respetivo abate, por um veículo 100% elétrico. Esta medida beneficia a troca para os particulares face ao atual quadro de benefícios dados às empresas, que dispõem já de um duplo incentivo com a conjugação da Fiscalidade Verde e o incentivo do Fundo Ambiental;
- Retomar o incentivo à aquisição e instalação de sistemas de carregamento de veículos elétricos, tanto para instituições públicas como privadas assim como para particulares, com uma comparticipação dedutível em sede de IRS;
- Aumentar o investimento na expansão e manutenção das infraestruturas de carregamento públicas, nomeadamente da Rede Pública de Carregamento para veículos elétricos sob gestão da Mobi.E, com uma dotação para a criação de mais Estações de Carregamento (HUB) com múltiplos carregadores, em mais cidades de norte a sul e a disseminação de mais Postos de Carregamento Rápido (PCR) em todas as sedes de concelho, e nas principais vias que ligam o litoral ao interior do país;
- Dotar as entidades públicas que têm um papel nas infraestruturas e serviços da Mobilidade Elétrica em Portugal (redes de distribuição, municípios, certificações, fiscalizações) de mais meios e recursos técnicos por forma a dar uma resposta mais célere aos processos que agora carecem de meses ou anos para ser concluídos;
- Legislar para a obrigatoriedade da existência de carregamento para veículos elétricos em todas as áreas de serviço das autoestradas portuguesas;
- Redução no pagamento de portagens nas autoestradas e principais pontes, para veículos elétricos, como uma medida de investimento até à sua massificação;
- Eliminar progressivamente qualquer apoio a entidades envolvidas na produção e comercialização de combustíveis fósseis;
- Integrar nas decisões políticas, todas as deliberações acordadas na Conferência das Partes (COP21) realizada em Paris, onde foi aprovado o Acordo de Paris.
A Mobilidade Elétrica é um vetor de desenvolvimento económico local, regional e nacional, e por isso todos os esforços anteriormente apontados traduzem-se, naturalmente, numa fonte de receita direta para a economia e na redução da balança comercial no que concerne às importações de combustíveis fósseis, promovendo as energias renováveis como fonte de energia para a crescente frota elétrica nacional.
Por uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis.
Por uma economia assente nas energias renováveis.
Por cidades menos poluídas e mais amigas do ambiente e dos cidadãos.
Em prol de uma sociedade e de uma economia mais sustentável.
Lisboa, 25 de fevereiro de 2021
