Comunicado da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, de 28 de maio de 2024, referente à informação publicada pelo Fundo Ambiental relativo ao Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas (VEN) 2024.
Comunicação UVE sobre o Fundo Ambiental 2024
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, manifesta a sua total surpresa pela informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental, no passado dia 24 de maio de 2024, dando nota que o Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas (VEN) não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.
A UVE solicitou esclarecimentos e renovou o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes Incentivos.
Queremos recordar que o anterior Ministro do Ambiente anunciou publicamente, não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros.
Com a mudança da Tutela da Mobilidade Elétrica do Ministério do Ambiente para o Ministério das Infraestruturas, compreendemos que possa provocar constrangimentos extra, mas de forma alguma poderá colocar em causa a atribuição destes incentivos, anunciados e previstos no Orçamento Geral do Estado aprovado para 2024.
Realçamos os esclarecimentos entretanto prestados pelo atual Ministério do Ambiente e da Energia, dando nota da dotação disponível orçamental de 3,5% do Fundo Ambiental, correspondentes a 64,3 milhões de euros, e da possível revisão do despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental.
Os compromissos ambientais assumidos pelo estado português exigem a manutenção de políticas de incentivos que fomentem a transição energética. Os utilizadores fizeram as suas opções tendo por base declarações realizadas na Assembleia da República e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social. Não colocamos a hipótese de assistirmos a um retrocesso nesta fase, e nem sequer consideramos um cenário onde estes dois programas de incentivos não sejam colocados em prática com a máxima urgência.
Aguardamos com expectativa pela resposta à solicitação efetuada pela UVE, junto do gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, por forma a podermos ver esclarecidas as dúvidas dos utilizadores de veículos elétricos, demonstrando a nossa defesa intransigente na manutenção dos incentivos anunciados oficialmente e previstos quando da aprovação do Orçamento de Estado 2024.
Saudações elétricas,
Lisboa, 28 de maio de 2024
