Os maiores constrangimentos na instalação de postos de carregamento em Portugal

A UVE elencou um resumo dos principais constrangimentos atualmente em Portugal, para a instalação de PCVE – Postos de Carregamento de Veículos Elétricos.

Os maiores constrangimentos na instalação de postos de carregamento em Portugal

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, após um artigo onde explica como se processa a instalação de PCVE – Postos de Carregamento de Veículos Elétricos em Portugal, elenca agora um resumo dos principais constrangimentos desse processo, repartido por alguns dos seus principais intervenientes.

O objetivo é identificar de forma construtiva, e relativamente às diversas entidades que atuam no setor, os principais pontos de melhoria onde se pode investir um esforço acrescido, de forma a agilizar este moroso processo, e, ajudar o país a atingir as metas a que se propôs para a descarbonização da mobilidade.
As redes de carregamento de veículos elétricos são a base desse caminho a percorrer!

Municípios 

• Falta de uniformização de critérios de avaliação de processos; 
• Alguns concursos não contemplam uma análise prévia com o ORD (Operador de Rede de Distribuição) para garantir a existência de condições de potência nos locais, sendo necessário a redefinições processuais e PCND (Pedido de Condições de Ligação à Rede) para novos PTD (Pontos de Transformação); 
• Incumprimento no tempo de resposta dos processos de controlo prévio; 
• Excesso de burocracia para a instalação de PCVE; 
• Falta de informação nos municípios sobre como processar os pedidos de controlo prévio para instalação de PCVE; 
• Não atualização dos limites de propriedade e proprietários nos seus mapas; 
• Só é possível contratar licenciamento após autorização de ocupação de via pública pelo município; 
• A comunicação prévia devia servir para a obra civil e abertura de vala na via pública. Atualmente, há municípios que impedem a abertura de vala até o processo de obra civil do ponto de carregamento de mobilidade elétrica estar concluído.

ORD (E-REDES)

• Tempo excessivo de PCND (Pedido de Condições de Ligação à Rede); 
• Tempo excessivo entre abertura do PLR (Pedido de Ligação à Rede) até ao orçamento deste (para processos de mobilidade elétrica que são muito ágeis); 
• Critérios diferentes de localizações de PS (Postos de Seccionamento), entre operadores e entre áreas regionais; 
• Tempo excessivo de reforço do ramal de rede e instalação ou ampliação de PTD, mesmo após o pagamento do cliente; 
• Tempo excessivo de encerramento de PLR, desde a execução de ramal até à libertação dos EDT (Encargos de Terceiros); 
• Prática regular de levantamento de pendências “fantasma” (sabe-se que não são reais) e que atrasam todo o processo, como: policiamento, autorização da DGEG, licença municipal; 
• Necessidade de ter uma equipa com mais recursos humanos afetos aos processos de Mobilidade Elétrica, pois atualmente só existe um único recurso na E-REDES alocado ao contacto com todos os operadores e instaladores; 
• Necessária otimização da comunicação entre ORD e EGME (Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica), tendo em vista a redução dos tempos de integração dos CPE (Código de Ponto de Entrega) de Mobilidade Elétrica; 
• Melhorias necessária para o Balcão Digital da E-REDES: 
  • Implementação de acesso direto ao calendário de agendamento do ORD; 
  • Possibilidade de agendamento autónomo para instalação de contadores; 
  • Inclusão de informação mais detalhada sobre as pendências; 
  • Especificação clara dos motivos de diferimento dos pedidos; 
  • Identificação precisa das correções necessárias.

IMT

• Tempo excessivo para processos em autoestrada com as autorizações e respostas incompletas (devido a uma equipa totalmente nova).

Infraestruturas de Portugal 

• Tempo excessivo na resposta ao pedido de parecer para ramais junto a vias públicas; 
• Tempo excessivo de resposta, muitas vezes a conta-gotas, até à obtenção do ofício final; 
• Falta um canal dedicado para a Mobilidade Elétrica, e a própria E-REDES tem dificuldade em saber o ponto de situação dos processos com pendências na IP. 

DGEG

• Tempos excessivo de resposta (1 a 3 meses) aos pareceres, pedidos de vistoria e certificados de exploração. Deveria ser no máximo 2 semanas entre pedido e dia da certificação; 
• Para colmatar os atrasos de relatórios das vistorias, deveria existir a possibilidade da primeira vistoria da instalação poder recorrer a uma entidade externa (como em tantos outros processos de vistorias) e na qual seria obtida a autorização de ligação; 
• Necessidade de contemplar (em despacho) uma ligação em BT quando o local já é fornecido em MT; 
• Um mesmo NIP (Número de Identificação Predial) deveria ter mais do que uma instalação de mobilidade elétrica, para parcelas com múltiplos operadores. 

As entidades visadas são uma peça chave para a transição energética em Portugal, e sendo a mobilidade elétrica um dos fatores cruciais para a sustentabilidade e eficiência no nosso país, e no mundo, é imperativo que estes processos sejam mais ágeis, céleres e transparentes!

Lisboa, 31 de janeiro de 2025