Artigo da UVE – Associação de utilizadores de Veículos Elétricos, publicado na edição nº 84 da revista Blueauto de outubro de 2024, sobre a as propostas apresentadas pela Associação UVE para o Orçamento do Estado 2025.
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, tornou recentemente públicas as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2025, com o principal objetivo de fomentar a mobilidade elétrica em Portugal e a descarbonização da nossa economia, contribuindo assim para a mitigação urgente e eficaz das alterações climáticas. Estas propostas já tinham sido apresentadas junto da tutela, nomeadamente, ao gabinete da Secretaria de Estado da Mobilidade Urbana e aos partidos com assento parlamentar.
Considerando o estado de desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, os compromissos assumidos por Portugal para atingir as metas da neutralidade carbónica até 2050, da eletrificação de todos os transportes, com destaque para os rodoviários, da redução urgente do consumo de combustíveis fósseis, da redução das emissões dos Gases com Efeito de Estufa (GEE), de um combate sério, eficaz e urgente às Alterações Climáticas que poderão pôr em causa as condições de vida da Humanidade no planeta Terra, a UVE propôs um conjunto de medidas que podem ser consultadas na sua totalidade em www.uve.pt, para serem adotadas no Orçamento do Estado para 2025, no que se refere à Mobilidade Elétrica.
No âmbito dos incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas (VEN), e não tendo sido, até à data, abertas as candidaturas de 2024, a primeira medida de elementar justiça para com os utilizadores, será a previsão retroativa no OE 2025 destes apoios. Os utilizadores fizeram as suas escolhas em função das afirmações proferidas na Assembleia da República por ocasião da aprovação do Orçamento do Estado de 2024, e não podem sair defraudados. O OE 2025 deverá garantir que as verbas aprovadas no OE para 2024 alocadas aos incentivos à aquisição de veículos elétricos sejam aplicadas em 2025 sobre veículos matriculados em 2024.
Propomos, ainda, um aumento significativo do valor total – 10.000.000€, em 2023 – destinados para os incentivos de veículos de emissões nulas (VEN). Ao mesmo tempo, reduzir o teto máximo do valor elegível para acesso ao apoio para a aquisição de um Veículo Elétrico ligeiro de passageiros para os 37.500€. Isto visa alcançar três pontos fundamentais para o desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal: aumento do valor concedido por veículo para a aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros por particulares, igualando o valor médio da União Europeia, que se situa em cerca de 6.000€; aumentar o número de utilizadores particulares que conseguem beneficiar do incentivo, pois as mil candidaturas disponíveis esgotavam em quarenta e oito horas; e forçar a indústria automóvel a disponibilizar soluções que permitam massificar a venda dos veículos elétricos. É urgente a chegada ao mercado dos veículos elétricos na faixa de custo onde o verdadeiro volume de vendas se encontra.
Por último, e porque a mobilidade elétrica não se resume aos automóveis ligeiros de passageiros, propomos um reforço dos apoios à aquisição de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos elétricos, no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000€.
Outra vertente que necessitará de incentivos estatais para se cumprirem as metas da descarbonização, passa por retirar de circulação os veículos a combustão, nomeadamente os mais antigos e que mais prejudicam o ambiente. Neste sentido, urge colocar em execução o programa de incentivos ao abate para veículos com motor a combustão interna, anteriores a 2007, medida esta que, no Orçamento do Estado de 2024 já estava prevista, tendo mesmo chegado ao ponto do anúncio de detalhes pela anterior tutela na Assembleia da República. Infelizmente, este apoio, até à data, não entrou em vigor. O apoio deverá prever o abate, promovendo a sua substituição por veículos elétricos novos ou usados, sendo variável segundo a idade do veículo entregue para abate. No caso da aquisição de um veículo elétrico novo, este apoio deverá ser cumulativo com o incentivo à aquisição de um veículo 100% elétrico.
Uma das principais fontes de GEE tem origem nos transportes, tanto de passageiros como de mercadorias. Nos últimos anos, em função dos ambiciosos projetos de apoio foi possível assistir a um forte desenvolvimento da eletrificação dos transportes públicos de passageiros, mas pouco ou nada foi feito relativamente aos transportes de mercadorias, particularmente de médio e longo curso. De referir que as novas metas da EU são projetadas para reduzir as emissões anuais de CO2 de veículos pesados em quase dois terços até 2050, em comparação com os níveis de 1990.
Para se cumprir apenas os requisitos mínimos previstos na lei, as vendas de veículos pesados com emissões zero deverão aumentar para cerca de 31% até ao final da década, 52% até 2035 e 77% até 2040. No ano de 2023, a quota de veículos pesados de mercadorias 100% elétricos foi de apenas 0,85%, tendo este ano, até agosto, quase que duplicado para os 1,59%, mostrando que muito ainda há a fazer para atingir os números verificados para os veículos de transporte público (pesados) de passageiros 100% elétricos, que em 2023 atingiram uma quota de mercado de 39,1%.
O desenvolvimento de uma clara política de apoio ao desenvolvimento da eletrificação das frotas dos operadores de transporte de mercadorias é um processo que deve ser alvo de máxima prioridade, na tentativa de recuperar o atraso em que Portugal se encontra. À manutenção dos apoios para os transportes públicos de passageiros deverá ser adicionado um reforçado programa de apoio para os transportes de mercadorias, em moldes muito semelhantes, isto é, cobrindo a diferença do custo de aquisição entre um veículo a combustão e um 100% elétrico.
A eletrificação dos transportes necessita de uma rede de carregamento específica, com compromissos estabelecidos na recente regulamentação Europeia AFIR, e o orçamento do Estado 2025 não pode ignorar estas obrigações e, consequentemente, deverá prever apoios específicos para a criação de estações de carregamento para veículos pesados.
O reforço da rede pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional, com foco principal nas estações de carregamento ultrarrápidas, com capacidade para carregar vários veículos elétricos em simultâneo (HUB), é vital para acelerar a adoção de veículos elétricos. O investimento privado necessita de ser alavancado pela iniciativa pública, sendo que, a construção e posterior concessão é um processo com provas de sucesso, logo o OE 2025 deverá prever o reforço destes programas.
Como complemento à rede pública de carregamento de veículos elétricos é de máxima importância a existência de pontos de carregamento em locais de acesso privado, como são os casos dos condomínios ou estacionamentos das empresas. Para tal, a UVE propõe o alargamento do incentivo para a instalação de carregadores de veículos elétricos a nível particular ou de condomínio, para além dos DPC (Detentor do Posto de Carregamento) contemplados em 2023, com uma comparticipação de 50% do valor do equipamento, com um limite máximo a estabelecer.
A UVE acredita que um conjunto de medidas deverão ajudar ao processo de transição energética que vise a descarbonização da economia, nomeadamente, a adoção generalizada do princípio do poluidor-pagador, servindo a receita assim obtida para financiar os incentivos e os benefícios fiscais propostos; a criação de uma linha de financiamento para a instalação de postos de carregamentos para veículos elétricos em parques de estacionamento públicos e/ou privados, em 50% da sua capacidade, ajudando assim o cumprimento do descrito no DL 101-D/2020, de 07/12/2020; discriminação positiva dos veículos elétricos na utilização dos sistemas automáticos de portagens nas autoestradas, assim como no acesso aos Parques Naturais e ao Parque Nacional da Peneda Gerês; e a definição de uma política nacional de discriminação positiva dos veículos elétricos nas zonas de estacionamento público.
Nesta fase de grande expansão da mobilidade elétrica, é fundamental prosseguir a redução dos Benefícios Fiscais atribuídos aos Veículos Híbridos Plug-in, devendo ser transferida para o aumento dos Benefícios Fiscais e dos Incentivos à Aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
As metas estabelecidas pela União Europeia para 2035 impõem a Portugal a adoção de um Orçamento do Estado mais positivo para a Mobilidade Elétrica, mais ambicioso no que diz respeito aos veículos 100% elétricos, fundamentais para este processo de eletrificação dos transportes, públicos e privados, coletivos e particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade, para a descarbonização da nossa economia e para um combate urgente e eficaz às Alterações Climáticas.
Consulte a edição digital da Revista Blueauto, nº 84
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A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos criou um modelo de análise do custo para percorrer 100 km, entre os parâmetros analisados encontram-se os valores dos vários tipos de postos de carregamento em Portugal (na Rede Pública), carregamento em casa/condomínio (tarifa de eletricidade simples e bi-horária), tal como o consumo real dos vários modelos de veículos automóveis 100% elétricos em circulação em Portugal.
