Encontram-se abertas as candidaturas, desde 18 de março e até 2 de maio de 2024, para o Aviso N.º 01/C21-i12/2024 – Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos, que tem como objetivo aumentar o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para transporte público, bem como incluir a instalação de estações de carregamento.
A dotação total deste Aviso é de 90 milhões de euros, e o financiamento por beneficiário tem uma dotação máxima de doze milhões de euros.
São elegíveis Municípios, Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e empresas, entidades e concessionárias no domínio do transporte público coletivo de passageiros que, na aceção do artigo 3.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua atual redação, prestem um ou mais dos seguintes serviços:
a) Serviço público de transporte de passageiros municipal;
b) Serviço público de transporte de passageiros intermunicipal;
c) Serviço público de transporte de passageiros inter-regional, desde que explorados ao abrigo de contratos de serviço público;
d) Serviço público de transporte de passageiros flexível, não podendo ser neste caso beneficiários empresas, pessoas coletivas ou pessoas singulares licenciadas para o transporte em táxi, nem instituições particulares de solidariedade social;
e) Serviço público de transporte escolar ao nível do município, nos termos do artigo 37.º, do RJSPTP e do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
Os interessados poderão consultar toda a informação na página do Aviso aqui.
