Estão abertas as candidaturas para o Concurso N.º 12/C03-i01/2024 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos, destinado a entidades da economia Social e Solidária, com uma dotação total de trinta e sete milhões de euros para aquisição de até mil viaturas. O período para apresentação das candidaturas teve início a 11 de abril e encerra a 6 de junho de 2024.
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos.
Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
São elegíveis as entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor, no mínimo, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:
- Apartamento de Autonomização;
- Centro Comunitário;
- Centro de Acolhimento Temporário;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
- Centro de Dia;
- Centro de Noite;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Lar de Apoio;
- Lar de Infância e Juventude;
- Lar Residencial;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
Cada instituição pode apresentar uma única candidatura, onde considera, no limite, a totalidade dos acordos de cooperação em vigor para as respostas sociais acima listadas, tendo por referência o distrito onde as mesmas se localizam, ou seja, por cada distrito onde desenvolve as referidas respostas, pode solicitar financiamento para uma viatura da tipologia 3 ou 4, respetivamente (ver quadro abaixo).
O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 37.000.000 euros para aquisição de até 1.000 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura de € 30.000 euros ou € 40.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 3 ou 4, conforme aplicável (ver quadro abaixo).
As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.
Consulte todas as informações sobre o Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos
