Foi publicado o aviso de abertura de concurso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, mediante o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada. O período para apresentação das candidaturas tem início a 27 de fevereiro e encerra a 13 de março de 2025 pelas 17:59:59.
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos.
Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas (de 27 de fevereiro a 13 de março de 2025) com o objetivo de apoiar no mínimo de 300 viaturas 100% elétricas de mercadorias e de transporte adaptadas às necessidades das Instituições quer no âmbito dos serviços que prestam aos seus utentes, quer no âmbito da gestão das respostas sociais que asseguram, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor com o ISS, I.P. nos seguintes termos:
- Desenvolvimento da resposta social Serviço de Apoio Domiciliário;
- Desenvolvimento, no mínimo, de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:
- Apartamento de Autonomização;
- Centro de Acolhimento Temporário;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
- Centro de Dia;
- Centro de Noite;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Lar de Apoio;
- Lar de Infância e Juventude;
- Casa de Acolhimento;
- Lar Residencial;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
O montante financeiro disponível no presente aviso é de 7.500.000 euros para aquisição de até 300 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura 100% elétrica de 25.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 1 ou 2, conforme aplicável. As duas tipologias vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e dos beneficiários, nomeadamente de mercadorias e também no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.
| Tipologia | Descrição | Requisitos |
|---|---|---|
| T1 | Veículo Elétrico Ligeiro de Mercadorias com transformação | Instalação/ adaptação da caixa de carga, forrada com divisórias com isolamento reservado ao transporte de refeições e também para o transporte de outros produtos em simultâneo com géneros alimentícios, nomeadamente os produtos de higiene, de limpeza e a roupa suja/ lavada, devidamente acondicionados e isolados dos alimentos evitando todo e qualquer tipo de contaminações. |
| T2 | Veículo Elétrico Ligeiro de Passageiros com transformação | Categorias ISO elegíveis na transformação: 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de concepção especial; 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro. |
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos, requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico, sendo que as candidaturas são efetuadas através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
O período para apresentação das candidaturas tem início a 27 de fevereiro e encerra a 13 de março de 2025 pelas 17:59:59.
