Concelhos com discriminação positiva relativamente ao estacionamento de Veículos Elétricos.
Municípios com ISENÇÃO de Estacionamento de Veículos Elétricos
| Município | Necessita de Dístico Municipal? | Mais informação |
|---|---|---|
| Águeda | Não | Câmara Municipal de Águeda |
| Almada | Sim (Gratuito) | We Mob Almada |
| Beja | Não | Câmara Municipal de Beja |
| Funchal | Mediante adesão à “Tarifa Verde” na Loja do Munícipe. Reservado a residentes. | Funchal – Loja do Munícipe Notícia (julho 2024): detentores do dístico de “Tarifa Verde” vão deixar de estacionar gratuitamente nos parques de estacionamento geridos pela Câmara Municipal do Funchal, gratuitidade vai continuar nos mais de 1.600 lugares disponíveis em parcómetros. |
| Guimarães | Deve ter o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico emitido pelo IMT (1) | Município de Guimarães |
| Lisboa | Sim (Dístico Verde, 12€/ano) Emitido pelo EMEL Para qualquer utilizador, mesmo sem ser residente em Lisboa. | EMEL – Dístico Verde |
| Loures | Sim (Dístico Verde, 6€/ano) Emitido pela Loures Parque Para qualquer utilizador, mesmo sem ser residente em Loures. | Loures Parque – Dístico Verde |
| Mirandela | Deve ter o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico emitido pelo IMT (1) | Município de Mirandela |
| Póvoa do Varzim | (Desde julho 2019) A isenção de estacionamento para veículos elétricos irá vigorar durante 10 anos. Válido para residentes e não residentes na Póvoa de Varzim. | Município de Póvoa do Varzim Reportagem DN, Reportagem RTP |
| Ribeira Brava | Aplicável apenas a veículos ligeiros de passageiros, 100% elétricos. Não necessita de dístico municipal. | Câmara Municipal de Ribeira Brava |
| Setúbal | Aplicável apenas a veículos ligeiros de passageiros, 100% elétricos. Não necessita de dístico municipal. | DataRede Município de Setúbal |
(1) A Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, veio eliminar a obrigatoriedade de utilização de Dístico Identificativo para a circulação na via publica dos Veículos Eléctricos e adicionalmente revogou a competência do IMT para emissão do dístico.
Ou seja, segundo a Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, o IMT deixa de ter competência para a emissão do Dístico Identificativo, mas os dísticos emitidos mantêm-se válidos, nomeadamente para identificação dos veículos elétricos nos municípios que isentam a taxa de estacionamento aos mesmos.
Nas situações em que a isenção de estacionamento seja somente aplicada a veículos que detenham o “Dístico Identificativo de Veículo Elétrico”, os municípios devem rever o regulamento municipal relativo ao estacionamento de forma a clarificar a situação junto dos utilizadores de veículos elétricos.
Municípios com DESCONTO no Estacionamento de Veículos Elétricos
| Município | % Desconto | Tipo de Veículos | Mais informação |
|---|---|---|---|
| Funchal | 50% | Híbridos Mediante adesão à “Tarifa Verde” na Loja do Munícipe. Reservado a residentes. | Funchal – Loja do Munícipe |
| Porto | 15% (desconto na avença mensal em parques estacionamento municipais) | 100% Elétricos | Edital 826/2021 |
Artigo atualizado a 25 de novembro de 2024
Dístico Identificativo de Veículo Elétrico no IMT
A Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, vem eliminar a obrigatoriedade de utilização de Dístico Identificativo para a circulação na via publica dos Veículos Eléctricos, alterando assim o Decreto-Lei nº 39/2010, de 26 de abril.
