Face à proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017), nomeadamente no que diz respeito ao tema da mobilidade elétrica, a UVE elaborou um Comunicado de Imprensa no sentindo de clarificar o impacto da proposta.
Comunicado de Imprensa da UVE “OE 2017 e os incentivos à aquisição de veículos elétricos”
Divulgamos também o recente comunicado oficial que melhor ajuda a interpretar a proposta de OE 2017:
Comunicado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente “Incentivos à Mobilidade Elétrica inscritos no OE 2017”
A UVE reforça as ideias já anteriormente divulgadas para a Mobilidade Elétrica:
- Devem ser apoiados financeiramente todos os que adquiram um VE, quer sejam 100% eléctricos ou híbridos plug-in, e que, portanto, contribuam para a diminuição das emissões de CO2 e dos restantes gases tóxicos para a atmosfera, ajudando assim a diminuir a poluição atmosférica nas grandes cidades;
- Atribuição de um incentivo à aquisição de veículos de 2 rodas, actualmente inexistente, o qual permitirá uma melhor utilização do espaço público e da mobilidade nos centros urbanos;
- Deve ser recuperada e mantida em condições de operação, a atual rede de carregamento público – rede Mobi.E -, medida já prevista nesta proposta de OE 2017;
- Deve ser concluída o mais depressa possível, a rede de carregamento rápido (PCR´s), que facilite a circulação em VE no nosso país, no seguimento do que já foi executado no corredor Lisboa/Algarve;
- Alargar a todo o país o modelo do atual selo verde da EMEL, em vigor no concelho de Lisboa, que permite o estacionamento em zonas reguladas, de superfície e sem cancela, de forma gratuita, como também já existe no Funchal, em Oeiras e em Vila Nova de Gaia;
- Isenção do pagamento de portagens nas autoestradas, para VE;
- Isenção do pagamento de portagens nas pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, para VE;
- Isenção do pagamento de taxas aos VE, em áreas reservadas como o Parque da Peneda-Gerês e similares, devido à sua não emissão de gases poluidores;
- Autorização de circulação de VE nas faixas BUS em todo o país;
- A Mobilidade Elétrica é um vetor de desenvolvimento económico local, regional e nacional, e por isso, todos os esforços anteriormente apontados, traduzem-se numa fonte de receita direta para a economia;
- As deliberações acordadas na Conferência de Paris, COP21, devem ser integradas nas decisões políticas;
- Manutenção da gratuitidade do uso dos postos públicos de carregamento, utilizando para tal os fundos recolhidos na taxação dos veículos poluidores (ISV) e no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), aplicando o princípio do “poluidor/pagador”;
- Eliminar progressivamente qualquer apoio a entidades envolvidas na produção e comercialização de combustíveis fósseis;
- Taxar progressivamente todos os equipamentos que utilizem qualquer combustível fóssil, variando a sua intensidade conforme o grau de poluição que emitam, sendo que estes fundos devem, com prioridade, serem aplicados nos incentivos à compra de VE, na manutenção da rede pública da Mobi.E, na gratuitidade da sua utilização e no desenvolvimento e na divulgação da Mobilidade Elétrica;
Estas medidas agora publicadas nesta proposta de OE 2017, sendo positivas para o desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, devem ser complementadas com um conjunto de outras, acima enumeradas.
Por uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis.
Por cidades menos poluídas e mais amigas do ambiente.
Saudações Elétricas.
