Orçamento de Estado 2022 – Propostas UVE

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, apresenta as seguintes propostas, no âmbito da mobilidade elétrica, de modo a que estas possam ser adotadas no Orçamento de Estado 2022.

Orçamento de Estado 2022 – Propostas UVE

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, considerando o estado atual de desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, os compromissos assumidos por Portugal para atingir as metas da neutralidade carbónica em 2050, da eletrificação dos transportes, com destaque para os rodoviários, da redução do consumo de combustíveis fósseis, da redução da emissão dos gases com efeito de estufa, de um combate sério e eficaz às Alterações Climáticas que poderão, seguramente irão, pôr em causa as condições de vida para a Humanidade no planeta Terra, propõe as seguintes medidas a serem adotadas no Orçamento de Estado para 2022, no que se refere à Mobilidade Elétrica, à eletrificação dos transportes e à mobilidade dos cidadãos

1) Aumento da dotação total para os Incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões):

• Aumento do Incentivo à aquisição de automóveis ligeiros de passageiros de 3.000€ para 6.000€, igualando o valor médio do incentivo na União Europeia;
• Incentivo à aquisição de ciclomotores, motociclos e quadriciclos elétricos, no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000€, criando assim uma categoria autónoma;
• Manutenção de todos os outros Incentivos atualmente em vigor.

2) Criação de um Incentivo ao abate de um veículo com motor de combustão interna, variável segundo a idade do mesmo, que acumule com o Incentivo à aquisição de um veículo 100% elétrico;

3) Agilização de todo o processo administrativo de conversão de um veículo com motor de combustão interna num veículo 100% elétrico;

4) No que se refere aos transportes públicos de passageiros total apoio à eletrificação dos transportes públicos coletivos:

• Expansão das redes de Metropolitano e de Metro Ligeiro de superfície, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto;
• Eletrificação progressiva dos transportes públicos coletivos rodoviários;
• Aquisição dos barcos 100% elétricos para a Transtejo.

5) Eliminação progressiva dos incentivos prejudiciais ao ambiente, como sejam as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis;

6) Manutenção do Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, com maior incidência na Administração Local nas regiões do interior do país;

7) Reforço da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos em todo o território nacional, com destaque para os carregadores rápidos e ultrarrápidos;

8) Criação de um Incentivo para a Instalação de Carregadores de Veículos Elétricos a nível particular ou de condomínio, a exemplo de outros países europeus, com uma comparticipação de 50% do valor do equipamento com um limite máximo a estabelecer;

9) Adoção generalizada do princípio do poluidor-pagador, servindo a receita assim obtida para financiar os Incentivos e os Benefícios Fiscais inerentes e necessários, à transição energética que se impõe e que se exige de uma forma cada vez mais acelerada.

10) Na criação de novos parques de estacionamento públicos e privados, obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em 50% da sua capacidade;

11) Realização de concursos públicos para a instalação de postos de carregamento normal, nos parques de estacionamento junto das instituições públicas, escolas, hospitais e centros de saúde, mercados municipais, estádios e pavilhões desportivos;

12) Discriminação positiva dos veículos elétricos na utilização dos sistemas automáticos de portagens nas autoestradas;

13) No licenciamento de novas áreas de serviço de abastecimento de combustíveis fósseis, estas terem 1 carregador de no mínimo 50kW por cada 2 bombas de combustível fóssil. Definir um quadro de transição para as áreas de serviço já em funcionamento, para que em 4 anos todos possam cumprir esta regra.

14) Aumento da verba global – atualmente 4.500.000€ – alocada para os incentivos à aquisição de um Veículo Elétrico (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões) para poder satisfazer todas as necessidades inerentes à aceleração da eletrificação do sector dos transportes rodoviários.

Nesta fase de grande expansão da mobilidade elétrica, é fundamental prosseguir a redução dos Benefícios Fiscais atribuídos aos Veículos Híbridos e Híbridos Plug-in. Esta redução deverá ser transferida para o aumento dos Benefícios Fiscais e dos Incentivos à Aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases tóxicos.

As metas estabelecidas pela União Europeia para 2035, impõem a Portugal a adoção de um Orçamento de Estado mais positivo para a Mobilidade Elétrica, mais ambicioso no que diz respeito aos veículos 100% elétricos, fundamentais para este processo de eletrificação dos transportes, públicos e privados, coletivos e particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade, para a descarbonização da nossa economia e para um combate urgente e eficaz às Alterações Climáticas.

Lisboa, 28 de setembro de 2021

Conselho Diretivo da UVE

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