No passado mês de outubro 2024 a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu a consulta pública nº 123 que visa uma Proposta de Alteração do Regulamento Tarifário.
A resposta a esta consulta pública decorreu até ao dia 27 de novembro, sendo o ponto 3 da proposta, que considera a eliminação da Tarifa de Acesso às Redes da Mobilidade Elétrica, um tema de relevante importância para o desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, que mereceu da parte da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, um cuidado extremo na sua análise.
A proposta de alteração, caso venha a ser implementada terá um impacto muito significativo nos utilizadores a vários níveis, por esse motivo decidimos partilhar desde já com todos os Associados a resposta que foi elaborada pela Associação à consulta publica 123 da ERSE, onde tentamos alertar para os problemas que serão criados por esta proposta de alteração, em ficheiro anexo partilhamos o documento na sua versão integral.
O processo está em curso, todos os intervenientes do sector da mobilidade elétrica foram convidados a se pronunciarem. Esperamos que a ERSE tenha em consideração os impactos identificados pelo estudo da UVE, adiando este processo para futura reavaliação, tal como é proposto pela UVE nas conclusões da sua resposta.
O tempo é de analise e expectativa, naturalmente estaremos atentos aos resultados deste processo e em função disso ativar todas as medidas necessárias para defesa dos Utilizadores.
A 16 de dezembro de 2024, a ERSE publicou o Relatório da Consulta Pública n.º 123 sobre a Proposta de Alteração do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, em que a a ERSE decide pela manutenção da aplicação da Tarifa de Acesso às Redes (TAR) para a Mobilidade Elétrica, sem alterações ao regime vigente. O que representa uma vitória para os utilizadores!
