Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 02 /2025, que inclui as regras gerais e requisitos por tipologia para atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2025 – Mobilidade Verde Passageiros. As condições e categorias deste incentivo descrevem-se neste artigo, e conta com a dotação global máxima de 13.500.000 €.
Período de candidaturas inicia-se a 31 de março de 2025.
O Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2025 está dividido em 7 Tipologias, abrangendo as seguintes Categorias de Veículos e Carregadores:
- T1 – Veículos ligeiros de passageiros (categoria M1)
- T3 – Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica
- T4 – Bicicletas elétricas para uso citadino
- T5.1 – Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos
- T5.2 – Outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos:
- T6 – Bicicletas convencionais
- T7 – Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares
T1 – Veículos ligeiros de passageiros (categoria M1)
Valor de 4.000€ para pessoas singulares, pela aquisição de um veículo ligeiro de passageiros 100 % elétrico novo e pelo abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos;
Incentivo no valor de 5.000€ pela aquisição para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) bem como Autoridades de Transportes e Autarquias Locais de um veículo ligeiro de passageiros 100% elétrico novo e pelo abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos;
Entende-se por «veículo 100 % elétrico novo» qualquer veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, exclusivamente elétrico, da categoria M1 conforme a classificação do IMT, devidamente homologado, e cuja primeira aquisição e matrícula tenham sido feitas em nome do beneficiário após 1 de janeiro de 2025;
São elegíveis veículos elétricos cujo custo final de aquisição seja inferior a 38.500€ ou até 55.000€ no caso de veículos com lotação superior a 5 (cinco)lugares. Valores com IVA incluído e todas as despesas associadas.
T3 – Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica
Incentivo de 50 % do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 1.500€ no caso de bicicletas de carga com assistência elétrica, ou de 1.000€ no caso de bicicletas de carga sem assistência elétrica, pela aquisição de qualquer um destes veículos, novo.
Entende-se por «bicicleta de carga» qualquer velocípede de carga, com ou sem assistência elétrica, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos ou os reboques destinados a esse fim, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2025
T4 – Bicicletas elétricas para uso citadino
Incentivo de 50 % do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 750€, pela compra de uma bicicleta elétrica, nova.
Entende-se por «bicicleta elétrica» qualquer bicicleta com assistência elétrica, concebida pelo fabricante para uso citadino, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross ou montanha, nem trotinetes ou velocípedes de outro tipo, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2025;
T5.1 – Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, elétricos:
Incentivo de 50 % do valor de aquisição do veículo ou dispositivo, incluindo o IVA, até ao máximo de 1.500€, pela aquisição de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, elétricos, novos, cuja primeira aquisição e matrícula – se aplicável – tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2025.
Nesta tipologia, são considerados os seguintes veículos:
- Qualquer motociclo de duas rodas ou ciclomotor, exclusivamente elétrico, que possua homologação europeia e esteja sujeito a atribuição de matrícula, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial ou com sidecar, conforme a classificação do IMT;
- Qualquer triciclo ou quadriciclo de motorização exclusivamente elétrica, novo, das categorias L5e, L6e ou L7e, que possua homologação europeia, conforme a classificação do IMT
T5.2 – Outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos:
Incentivo de 50 % do valor de aquisição do veículo ou dispositivo, incluindo o IVA, até ao máximo de 500€, pela aquisição de dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos, novos, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2025.
Nesta tipologia, é considerado qualquer dispositivo destinado à mobilidade de pessoas ou mercadorias, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos em espaços públicos, incluindo trotinetas e monorrodas, de propulsão elétrica, não incluído nas tipologias anteriormente mencionadas.
T6 – Bicicletas citadinas convencionais
Incentivo de 50 % do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 500€, pela aquisição de uma bicicleta nova, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do beneficiário após 1 de janeiro de 2025.
Por «bicicleta nova» entende -se bicicleta convencional, sem assistência elétrica, concebida pelo fabricante para uso citadino, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross ou montanha, nem trotinetes ou velocípedes de outro tipo.
T7 – Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares
Incentivo de 80 % do valor de aquisição do carregador (c/ IVA) até ao máximo de 800€ por carregador instalado em 2025, correspondendo um carregador a um lugar de estacionamento.
Ao qual pode acrescer 80 % do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido (incluindo o IVA), até ao máximo de 1.000€ por lugar de estacionamento.
O incentivo está limitado a 1 carregador por condómino, até ao limite de 10 carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega);
Este incentivo para os carregadores para veículos elétricos inclui o pagamento, pelo Fundo Ambiental, da Tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) aos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC), instituída nos termos do Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 103/2021, de 1 de fevereiro) por um período de 24 meses a contar da data de aprovação do incentivo.
Resumindo:
A candidatura deve ser apresentada, através do formulário disponível no site do Fundo Ambiental, a partir do dia 31 de março de 2025 e até 45 dias corridos a contar dessa data, ou até que se esgote o número de incentivos na tipologia a que se candidata.
Mais informações sobre o incentivo e acesso ao Formulário de Candidatura no seguinte link:
Documentos úteis:
Aviso de Abertura de Concurso AAC N.º 02 /2025
Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2025 – Mobilidade Verde Passageiros
